Objeto: Cessão de imóvel pelo Conveniado; Prestação das funções essenciais à Justiça pela Convenente.

RESUMO CONVÊNIO Nº05/2009

CONVENENTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia – CONVENIADO: Município de Santo Antônio de Jesus – OBJETO: Cessão de imóvel pelo Conveniado; Prestação das funções essenciais à Justiça pela Convenente – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) anos a partir da assinatura.