Aquisição de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado na Rua Boulevard América, nº 14, Jardim Baiano, Salvador/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 62/2016

PROCESSO Nº 1224160028423. CREDORES: Dilson de Sá Milton da Silveira e Maria das Vitórias Matta Milton da Silveira. OBJETO: aquisição de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado na Rua Boulevard América, nº 14, Jardim Baiano, Salvador/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.433/2005. VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.092.262.5098; Elemento de Despesa: 4.5.90.61; Fonte: 113.

DATA DA ASSINATURA: 03/05/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral