PROCESSO N°: 1224130082113. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia; CONTRATADA: W. ALMEIDA LTDA – ME. OBJETO: a rescisão por ato unilateral da Administração, nesta data, do Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2013, firmado entre as partes em 05/02/2013, com fulcro nos art. 168, I c/c 167, III, IX da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura: 31/01/2014.