RESUMO DA RESCISÃO DO CONTRATO N° 39/2012

PROCESSO: 1224130026370. LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado da Bahia; LOCADORA: Marisete Nogueira Moreira OBJETO: a rescisão do Contrato nº 39/2012, celebrado em 14/11/12, com fulcro nos artigos 167, I, c/c o artigo 168, II, ambos da Lei Estadual n° 9.433/05, a partir da data de assinatura deste Instrumento. Data da Assinatura: 21/05/13.