OBJETO: garantir o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e de informações de interesse recíproco dos partícipes, a garantia da proteção e da defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde complementar.

RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Agência Nacional de Saúde. OBJETO: garantir o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e de informações de interesse recíproco dos partícipes, a garantia da proteção e da defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde complementar. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral