Cessão de uso a título gratuito pela CEDENTE dos bens identificados no Anexo I.

RESUMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 16/2016

PARTES: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA e Defensoria Pública do Estado Da Bahia – DPE/BA. OBJETO: a cessão de uso a título gratuito pela CEDENTE dos bens identificados no Anexo I. PRAZO DE VIGÊNCIA: até a liquidação da EBDA, a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral