OBJETO: locação do imóvel urbano situado à Rua Rotary, nº 255, Condomínio Empresarial 255 Office, sala 301, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia, CEP: 45652-020, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Ilhéus.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 112/2018

PROCESSO Nº 1224180031927. LOCADORA: H2 Participações Empresariais LTDA. OBJETO: locação do imóvel urbano situado à Rua Rotary, nº 255, Condomínio Empresarial 255 Office, sala 301, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia, CEP: 45652-020, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Ilhéus. VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referente ao aluguel e R$ 300,00 (trezentos reais) concernente a despesa de condomínio. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura deste Contrato, admitida a sua prorrogação, desde que firmado termo contratual aditivo e condicionado este, nos exercícios subsequentes, à existência de dotação orçamentária própria. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de recurso: 100 e 113. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente, referente a locação e boleto, em relação ao condomínio. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05 e Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso X..

DATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral em Exercício