OBJETO: locação das unidades Loja 01, Loja 04, Loja 05, Loja 06, Sala 101, Sala 102, Sala 103, Sala 104, Sala 105, Sala 106, Sala 201 e Sala 202, do imóvel urbano situado à Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden, Centro, Lauro de Freitas, Bahia.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 150/2018

PROCESSO Nº 1224180025145. LOCADORES: PA Patrimonial EIRELI-ME e PGB Patrimonial EIRELI-ME. OBJETO: locação das unidades Loja 01, Loja 04, Loja 05, Loja 06, Sala 101, Sala 102, Sala 103, Sala 104, Sala 105, Sala 106, Sala 201 e Sala 202, do imóvel urbano situado à Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42.700-000, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Lauro de Freitas. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.769,60 (dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), sendo R$ 15.170,00 (quinze mil, cento e setenta reais) referente à locação, e R$ 4.599,60 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente às despesas de condomínio). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 711.705,60 (setecentos e onze mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir de 06 de agosto de 2018. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de recurso: 100; 113. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05 e Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso X.

DATA DA ASSINATURA:01/08/2018.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral em exercício