OBJETO: aquisição de imóvel urbano, localizado na Rua Demétrio Couto Guerrieri (antiga Rua da Colônia), nº 446 - Centro. Eunápolis/BA.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 166/2018

PROCESSO Nº 1224170062301 VENDEDORES: Luiz Antônio Oliveira Melo, CPF nº 020.303.575-53 e Suzely de Britto Melo, CPF nº 523.458.585-91. OBJETO: aquisição de imóvel urbano, localizado na Rua Demétrio Couto Guerrieri (antiga Rua da Colônia), nº 446 – Centro. Eunápolis/BA, inscrição imobiliária nº 01.03.010.0206.001, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.433/2005 e art. 24, X, Da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto: 03.092.262.5098; Elemento de Despesa: 4.4.90.61; Fonte: 113. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral