PROCESSO Nº 1224170095463. LOCADORA: PGB PATRIMONIAL EIRELI - ME. LOCATÁRIA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 201/2017

PROCESSO Nº 1224170095463. LOCADORA: PGB PATRIMONIAL EIRELI – ME. LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado da Bahia OBJETO: locação da sala 201 do Edifício Norte Garden, localizado na Rua Mucugê, nº 87 – Centro, Lauro de Freitas/BA, destinado a expansão da atual Sede da Defensoria Pública em Lauro de Freitas. VALOR GLOBAL: R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais) referente ao aluguel e R$331,51 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) relativo a despesa de condomínio. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do contrato até 05 de agosto de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral