OBJETO: Contratação remanescente de empresa especializada para prestação de serviços de Copa e Cozinha, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no Contrato nº 05/2017 e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 222/2018

PROCESSO Nº 1224180077692. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI. OBJETO: Contratação remanescente de empresa especializada para prestação de serviços de Copa e Cozinha, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no Contrato nº 05/2017 e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso XI e a Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 59, inciso X. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 103.691,63 (cento e três mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 06.10.2018 até 06.02.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000 Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Dispositivo legal: art. 59, X, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 04/10/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral