OBJETO: contratação remanescente de empresa especializada para prestação de serviços terceirizado de suporte administrativo e operacional a prédios públicos compreendendo as atividades de recepção e manutenção predial, LOTE 01 (Capital) de acordo com as especificações do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 249/2018

PROCESSO Nº 1224180084575. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Servit Serviços Terceirizados LTDA – ME. OBJETO: contratação remanescente de empresa especializada para prestação de serviços terceirizado de suporte administrativo e operacional a prédios públicos compreendendo as atividades de recepção e manutenção predial, LOTE 01 (Capital) de acordo com as especificações do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso XI e a Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 59, inciso X. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.828.101,77 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e um reais e setenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar de 1º.11.2018 até 1º.06.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000 Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte de recurso: 100, 113 e 313.Dispositivo legal: art. 59, X, Lei Estadual nº 9.433/05. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral