Locação de imóvel situado Serrinha/BA destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2016

PROCESSO Nº: 1224150096790, 1224150043530 e 1224150042118 CONTRATADO: Sabino Gonçalves de Lima Neto OBJETO: Locação de imóvel, situado à Rua Rafael Oliveira, nº 65, Bairro: Ginásio, Serrinha/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública naquela cidade. VALOR MENSAL: R$ 2.300,00 (dois mil e seiscentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.101 – Fonte: 100 e 113 – Projeto/Atividade: 03.122.504.2000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36. Fundamento Legal: Lei Estadual nº 9.433 de 01/03/05, artigo 59, inciso VII. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral