OBJETO: locação do imóvel urbano não residencial, situado na Rua Rio de Contas, nº 459B, Nobre, Brumado/BA, CEP nº 46.100-000, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°86/2017

PROCESSO Nº 1224170031082. LOCADORA: Maria Enídia de Castro Donato. OBJETO: locação do imóvel urbano não residencial, situado na Rua Rio de Contas, nº 459B, Nobre, Brumado/BA, CEP nº 46.100-000, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública. VALOR MENSAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do contrato até 16 de setembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral