RESUMO DE DISPENSA N° 054/2013

PROCESSO Nº: 1224130041190. OBJETO: Constitui objeto da presente dispensa a prestação de serviços de conservação e limpeza para as Unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia da Capital e do interior, de acordo com as condições previstas no contrato e com a proposta de preços apresentada pela Contratada. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 304.317,36 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar do dia 21 de junho do corrente ano, ou até a data da conclusão do processo licitatório o que ocorrer primeiro, admitindo-se apenas uma prorrogação nos termos do inc. IV do art. 59, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.37, Fonte de Recurso: 100. Fundamento Legal: art. 59, inciso IV, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura: 18/06/2013.