RESUMO DE DISPENSA N°25/2013

PROCESSO Nº: 1224130029581. OBJETO Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado na Rua Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. Multi CAB Empresarial 1, Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41.219-400, referente a Loja n°03 no Térreo com 26,48 m², metade do 2º pavimento com 560 m² – composto de 12 (doze) salas – 3º e 4º pavimentos inteiros com 1.025 m² cada andar – composto de 23 (vinte e três) salas por piso – perfazendo a metragem total de 2.636,48 m², além de 58 (cinquenta e oito) vagas de garagem cobertas situadas no 1º pavimento – subsolo, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Salvador/BA, de modo a concentrar no mesmo prédio a Subcoordenação das Defensorias Públicas Especializadas Criminal e Execução Penal, atualmente funcionando no prédio do antigo IPRAJ e no Acupe de Brotas; a Ouvidoria Cidadã, alocada no Canela e Sede Administrativa instalada na Pituba. VALOR MENSAL: R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 113. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura:06/05/2013.