RESUMO DE DISPENSA N°80/2013

PROCESSO Nº: 1224130046540. OBJETO : Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado à Praça estevão Santos, nº 95 – Centro, Vitória da Conquista/BA, destinado ao funcionamento do serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Vitória da Conquista/BA. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo de vigência 24 (vinte e quatro) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recurso: 113. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura: 14/08/2013.