RESUMO DE DISPENSA N°90/2013

PROCESSO Nº: 1224130069052. OBJETO : Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado à Rua Marcella Boiron Cardoso, nº184 – Centro, Alagoinhas/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Alagoinhas/BA. VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Prazo de vigência 24 (vinte e quatro) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.36, Fonte de Recurso: 113. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura:08/10/2013.