OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no evento Programa Brasileiro Sobre Reforma Processual Penal, estruturado em duas etapas, sendo um curso inicial em nível local, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2017, na cidade de Salvador, Bahia, e um curso final em nível internacional na cidade de Santiago, Chile.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2017

PROCESSO Nº 1224170029754 / 1224170019384. OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no evento Programa Brasileiro Sobre Reforma Processual Penal, estruturado em duas etapas, sendo um curso inicial em nível local, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2017, na cidade de Salvador, Bahia, e um curso final em nível internacional na cidade de Santiago, Chile. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. VALOR TOTAL: R$ 3.465,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601 e 05.50.101; Atividade: 03.128.262.1466 e 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 19/04/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício