Inscrição de 06 (seis) Defensores Públicos "VI Jornadas Brasileiras e IV Congresso Baiano de Direito de Família", a se realizar em Salvador - BA, no período de 16 a 17 de abril de 2010. DESPACHO: Inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº9433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2010 – CCC

PROCESSO Nº: 1224100019212

OBJETO: Inscrição de 06 (seis) Defensores Públicos "VI Jornadas Brasileiras e IV Congresso Baiano de Direito de Família", a se realizar em Salvador – BA, no período de 16 a 17 de abril de 2010. DESPACHO: Inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº9433/05. CREDOR: Centro de Difusão de Conhecimento Ltda., CNPJ Nº: 05.740.959/0001-87. VALOR TOTAL: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.004 – DPE/DG, Fonte: 00, Atividade: 4452, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.