OBJETO: pagamento de 2 (duas) inscrições para participação, no II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, que acontecerá no período de 15 a 16 de março de 2018, na cidade de Natal - RN . FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11/2018

PROCESSO Nº 1224180004814. OBJETO: pagamento de 2 (duas) inscrições para participação, no II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, que acontecerá no período de 15 a 16 de março de 2018, na cidade de Natal – RN . FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: C&M EDITORA E PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral