Pagamento de 15 (quinze) inscrições para o 9º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e para o VII Encontro Baiano de Direito Penal, ao custo unitário de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), devendo as vagas serem distribuídas mediante sorteio entre os Defensores Públicos desta Instituição.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2010 – CCC

PROCESSO Nº: 1224100044543

OBJETO: Pagamento de 15 (quinze) inscrições para o 9º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e para o VII Encontro Baiano de Direito Penal, ao custo unitário de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), devendo as vagas serem distribuídas mediante sorteio entre os Defensores Públicos desta Instituição.VALOR TOTAL: R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.50.004 – Fonte: 00, Projeto/Atividade: 4452, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.