OBJETO: custeio da inscrição de 2 (dois) defensores públicos no Programa Brasileiro de Reforma Processual Penal - 2ª edição.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 14/2018

PROCESSO Nº 1224180010946. OBJETO: custeio da inscrição de 2 (dois) defensores públicos no Programa Brasileiro de  Reforma Processual Penal – 2ª edição. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Baiano De Direito Processual Penal – IBADPP. VALOR TOTAL: R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100

DATA DA ASSINATURA: 28/03/18.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral