OBJETO: custeio da inscrição de 3 (três) membros da Corregedoria da DPE/BA no curso Processo Administrativo Disciplinar e Meios Alternativos do Controle da Disciplina. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 15/2018

PROCESSO Nº 1224180025528. OBJETO: custeio da inscrição de 3 (três) membros da Corregedoria da DPE/BA no curso Processo Administrativo Disciplinar e Meios Alternativos do Controle da Disciplina. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA. VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.092.262.4542; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral