OBJETO: custeio da assinatura de associação ao Instituto Brasileiro de Direito de Família, com direito a 03 (três) acessos simultâneos ao portal, 03 (três) informativos impressos bimestrais e 03 (três) descontos em eventos, pelo período de 12 (doze) meses (março de 2019 a março de 2020).

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 15/2019

PROCESSO Nº 1224190001759. OBJETO: custeio da assinatura de associação ao Instituto Brasileiro de Direito de Família, com direito a 03 (três) acessos simultâneos ao portal, 03 (três) informativos impressos bimestrais e 03 (três) descontos em eventos, pelo período de 12 (doze) meses (março de 2019 a março de 2020). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso I. CREDOR: Instituto Brasileiro De Direito De Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313.

DATA DA ASSINATURA: 26/02/2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral