OBJETO: contratação da profissional Marcilene Garcia de Souza, para preparação da Comissão de Verificação das Cotas de Seleção “Estágio Nível Superior” e “REDA”, a ser realizada no dia 15 de março de 2019, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17.2019

PROCESSO Nº 1224190023230. OBJETO: contratação da profissional Marcilene Garcia de Souza, para preparação da Comissão de Verificação das Cotas de Seleção “Estágio Nível Superior” e “REDA”, a ser realizada no dia 15 de março de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDORA: Marcilene Garcia de Souza. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100 e 113.

DATA DA ASSINATURA: 14/03/2019

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral