OBJETO: pagamento de 5 (cinco) inscrições para participação, no I Congresso Regional de Direito Municipal, que acontecerá no período de 24 a 25 de maio de 2018, na cidade de Salvador - BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17/2018

PROCESSO Nº 1224180005527. OBJETO: pagamento de 5 (cinco) inscrições para participação, no I Congresso Regional de Direito Municipal, que acontecerá no período de 24 a 25 de maio de 2018, na cidade de Salvador – BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral