Pagamento de 10 (dez) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP, a ser realizado no período de 16 a 18 de novembro de 2016, em Salvador, Bahia.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2016

PROCESSO Nº 1224160067690. OBJETO: pagamento de 10 (dez) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, a ser realizado no período de 16 a 18 de novembro de 2016, em Salvador, Bahia. CREDOR: INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – IBADPP. VALOR TOTAL: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 313. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 23/11/2016.

GILDA GORDILHO

Diretora Geral