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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2019
OBJETO: custeio de inscrição para 04 (quatro) servidores no Seminário Nacional
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2019
PROCESSO Nº 1224190022888. OBJETO: custeio de inscrição para 04 (quatro) servidores no Seminário Nacional “Como elaborar e julgar a planilha de formação de preços de acordo com a In nº 05/2017, alterada pela In nº 07/2018”, a se realizar nos dias 25 a 27 de março de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II c/c art. 23, VI CREDOR: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.. VALOR TOTAL: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 113, 100, 313
DATA DA ASSINATURA: 22/03/2019.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público Gera