OBJETO: o pagamento de uma taxa referente à remuneração dos serviços que serão realizados pela Fundação Miguel de Cervantes: o cadastramento da ESDEP na Agência do ISBN e a emissão do código internacional ISBN. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2018

PROCESSO Nº 1224180026230. OBJETO: o pagamento de uma taxa referente à remuneração dos serviços que serão realizados pela Fundação Miguel de Cervantes: o cadastramento da ESDEP na Agência do ISBN e a emissão do código internacional ISBN. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, caput. CREDOR: Fundação Miguel de Cervantes de Apoio à Pesquisa e à Leitura da Biblioteca Nacional VALOR TOTAL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral