OBJETO: contratação da profissional Anna Carla Marques Fracalossi

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2019

PROCESSO Nº 1224180063446. OBJETO: contratação da profissional Anna Carla Marques Fracalossi, para ministrar o “Curso de Capacitação Técnica em Revisão de Benefícios”, a ser realizado no dia 02 de abril de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDORA: Anna Carla Marques Fracalossi. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262,1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100 e 113.DATA DA ASSINATURA: 29/03/2019

Pedro Paulo Casali Bahia

Defensor Público Geral em exercício