OBJETO: contratação da Doutora Fernanda Tartuce Silva para ministrar palestra na Semana da Defensoria Pública 2018 e no II Congresso Estadual de Defensores Públicos.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2018

PROCESSO Nº 1224180011195; 1224170098381 (apenso). OBJETO: contratação da Doutora Fernanda Tartuce Silva para ministrar palestra na Semana da Defensoria Pública 2018 e no II Congresso Estadual de Defensores Públicos, a serem realizados nos dias 15/05 a 17/05, no hotel Deville, nesta Capital FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral