OBJETO: custeio da inscrição de 7 (sete) defensores públicos no I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 24/2018

PROCESSO Nº 1224180029663. OBJETO: custeio da inscrição de 7 (sete) defensores públicos no I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II c/c art. 23, VI CREDOR: Instituto Brasileiro De Direito De Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral