OBJETO: contratação do profissional Antônio Nery Alves Filho para ministrar no “Programa de formação continuada em saúde mental: Aspectos em direitos humanos e bioética”, a ser realizado pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de abril de 2019, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 25/2019

PROCESSO Nº 1224180102360 OBJETO: contratação do profissional Antônio Nery Alves Filho para ministrar no “Programa de formação continuada em saúde mental: Aspectos em direitos humanos e bioética”, a ser realizado pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de abril de 2019, nesta Capital.   FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Antônio Nery Alves Filho. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Fonte: 113, 100 e 313.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2019

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral