OBJETO: assinatura anual do Boletim IBCCRIM, impresso e on-line, ano 2018, 12 volumes, editado, distribuído e comercializado exclusivamente pelo IBCCRIM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I. Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2018

PROCESSO Nº 1224180033512

OBJETO: assinatura anual do Boletim IBCCRIM, impresso e on-line, ano 2018, 12 volumes, editado, distribuído e comercializado exclusivamente pelo IBCCRIM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso I. CREDOR: Instituto Brasileiro De Ciências Criminais-IBCCRIM VALOR TOTAL: R$ R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral