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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2019

OBJETO: aquisição de 01 (uma) unidade de Carro Escalador de Escadas para ser utilizado por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/2019

PROCESSO Nº: 1224190014001. OBJETO: aquisição de 01 (uma) unidade de Carro Escalador de Escadas para ser utilizado por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, na unidade defensorial sito à Rua Boulevard América, nº 07, nesta capital. CREDOR: CEFEP – Comércio Especializado no Fornecimento de Equipamentos PNE Ltda. – ME. VALOR TOTAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.262.5571; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de recurso: 113, 100 e 313; FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05 e art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral