OBJETO: contratação do profissional Marcelo Semer

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2019.

PROCESSO Nº 1224190034525. OBJETO: contratação do profissional Marcelo Semer, para ministrar palestra na Semana da Defensoria Pública 2019, a ser realizada no dia 16 de maio de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 156 e 100.

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES.

Defensor Público Geral.