OBJETO: custeio de 15 (quinze) inscrições para defensores públicos no VII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP a se realizar nos dias 13 a 15 de setembro de 2018, na cidade de Salvador - BA.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 34/2018

PROCESSO Nº 1224180042767. OBJETO: custeio de 15 (quinze) inscrições para defensores públicos no VII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP a se realizar nos dias 13 a 15 de setembro de 2018, na cidade de Salvador – BA.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Instituto Baiano De Direito Processual Penal – IBADPP. VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em Exercício