OBJETO: contratação da Professora Dulce Maria Martins do Nascimento para ministrar a palestra “Educação em direitos e meios extrajudiciais de resolução de conflitos”, a ser realizada do VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude”, nos dias 04 a 06 de outubro de 2017, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 37/2017

PROCESSO Nº: 1224170064916. OBJETO: contratação da Professora Dulce Maria Martins do Nascimento para ministrar a palestra “Educação em direitos e meios extrajudiciais de resolução de conflitos”, a ser realizada do VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude”, nos dias 04 a 06 de outubro de 2017, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta capital. CREDOR: Dulce Maria Martins do Nascimento. VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte de recurso: 100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2017.

Rafson Saraiva Ximenes

DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO