OBJETO: assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 2018,12 volumes.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 38/2018

PROCESSO Nº 1224180056377. OBJETO: assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 2018,12 volumes, editada, distribuída e comercializada exclusivamente pela Editora Revista dos Tribunais LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso I. CREDOR: Editora Revista dos Tribunais Ltda. VALOR TOTAL: R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral