OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2017

PROCESSO Nº 1224170067478. OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis – Santa Catarina. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP. VALOR TOTAL: R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral