OBJETO: custeio de 20 (vinte) inscrições para o XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos 2019

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 40/2019

PROCESSO Nº 103.0088.2019.0000093-65. OBJETO: custeio de 20 (vinte) inscrições para o XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos 2019 – CONADEP, a se realizar no período de 12 a 15 de novembro de 2019 na cidade do Rio de Janeiro-RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP. VALOR TOTAL: R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 156.

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral