OBJETO: renovação de assinatura anual da Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU online, produzida, comercializada e distribuída exclusivamente pela Editora Fórum Ltda.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42/2017

PROCESSO Nº 1224170074393. OBJETO: renovação de assinatura anual da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU online, produzida, comercializada e distribuída exclusivamente pela Editora Fórum Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Editora Fórum Ltda. VALOR TOTAL: R$ 609,00 (seiscentos e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 18/10/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral