OBJETO: contratação da profissional Jeane Magalhães Xaud, para ministrar palestra no Seminário Feminicídio x Lei Maria da Penha, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2018, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42/2018

PROCESSO Nº 1224180058140. OBJETO: contratação da profissional Jeane Magalhães Xaud, para ministrar palestra no Seminário Feminicídio x Lei Maria da Penha, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2018, nesta Capital.      FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral