OBJETO: contratação do profissional Ailton da Silva Santos, para participação como palestrante no evento “Comemoração do dia do orgulho LGBT”

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2019

PROCESSO Nº 1224190035327. OBJETO: contratação do profissional Ailton da Silva Santos, para participação como palestrante no evento “Comemoração do dia do orgulho LGBT”, a realizar-se dia 28 de junho de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI.  CREDOR: Ailton da Silva Santos. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100 e 156.

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Defensor Público Geral em Exercício