OBJETO: prestação do serviço de transporte hidroviário de navegação marítima para a travessia dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado, nos percursos Salvador (São Joaquim) x Ilha de Itaparica (Bom Despacho) e vice-versa, através de bilhete de passagem, por meio de sua forma eletrônica (cartão magnético) ou manual (voucher), conforme a demanda da Defensoria Pública da Bahia.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2018

PROCESSO Nº 1224180062369. OBJETO: prestação do serviço de transporte hidroviário de navegação marítima para a travessia dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado, nos percursos Salvador (São Joaquim) x Ilha de Itaparica (Bom Despacho) e vice-versa, através de bilhete de passagem, por meio de sua forma eletrônica (cartão magnético) ou manual (voucher), conforme a demanda da Defensoria Pública da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput, e Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, caput. CREDOR: Internacional Travessias Salvador S.A. VALOR TOTAL: R$ 41.448,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral