OBJETO: custeio de 01 (uma) inscrição para o “Curso: Treinamento & Desenvolvimento”

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 49/2019

PROCESSO Nº 103.0029.2019.0003266-29. OBJETO: custeio de 01 (uma) inscrição para o “Curso: Treinamento & Desenvolvimento” a se realizar nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais Ltda. VALOR TOTAL: R$ 790,00(setecentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 156.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral