OBJETO: custeio das inscrições de 7 (sete) defensores públicos no VI Congresso Internacional do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM RJ.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 53/2018

PROCESSO Nº 1224180056032. OBJETO: custeio das inscrições de 7 (sete) defensores públicos no VI Congresso Internacional do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM RJ, a serem realizados no período de 27 a 29 de setembro de 2018, no Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II c/c art. 23, VI CREDOR: Instituto Brasileiro De Direito De Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral