OBJETO: contratação da profissional Mayra Dias de Souza Damasceno

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 56/2019

PROCESSO Nº 103.0080.2019.0003737-19. OBJETO: contratação da profissional Mayra Dias de Souza Damasceno, para participação como debatedora no “Seminário em comemoração aos 10 anos do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM: conquistas, desafios e resistência”, a ser realizado no dia 16 de agosto de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/ c o art. 23, VI. CREDORA: Mayra Dias de Souza Damasceno. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100 e 156.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral