OBJETO: custeio de 02 (duas) inscrições para o 7º Congresso Médico e Jurídico da Saúde

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2019

PROCESSO Nº 103.1777.2019.0002259-46. OBJETO: custeio de 02 (duas) inscrições para o 7º Congresso Médico e Jurídico da Saúde, a ser realizado nos dias 16 a 19 de setembro de 2019, na cidade de Vitória/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: ABRAGES – Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 156 e 100.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Gera